Atualizado em 02 de outubro de 2020

Este documento contém os Termos e Condições de Uso que devem reger o acesso aos canais (“Canais”) da OnBoard Mobility Brasil (“ONBOARD”) ao qual se pode acessar através: (i) das páginas web (as “Páginas”) www.onboardmobility.com e seus subdomínios; www.agoraesimples.com.br e seus subdomínios  (o “Aplicativo Web”), ou ainda (ii) as lojas de Google Play Store e App Store (o “Aplicativo Móvel”, o “Aplicativo Web”, o “Aplicativo”, o “App”), e também o Chatbot (o “BIPAY”) que são Canais de responsabilidade da ONBOARD MOBILITY BRASIL LTDA., com sede na Avenida Paulista, 1765, 7º andar, Conj. 72, CV: 8059 – Bela Vista – São Paulo/SP, CEP 01311-200, inscrita no CNPJ sob n.º 24.738.036/0001-35 (“ONBOARD”), e quaisquer produtos ou Serviços disponíveis ou acessíveis através deste.

O uso dos Canais, incluindo os Serviços prestados através deles, estão sujeitos aos termos aqui contidos e às condições complementares e subsidiárias determinadas pela ONBOARD e informadas aos Usuários através dos canais, devendo ainda ser respeitadas quaisquer outras leis ou regulamentos nacionais ou internacionais aplicáveis e a política de privacidade.

Considera-se que qualquer usuário que acessar o canal, seja ocasionalmente ou frequentemente; ou utilizar qualquer um dos Serviços prestados no mesmo, será considerado como tendo aceito e concordado com os termos e condições aqui previstos. Consequentemente, todos os Usuários devem ler estes Termos e Condições de Uso cautelosamente antes de utilizar o Canal.

Além destes Termos e Condições de Uso, cada produto e Serviço pode ser regido por termos e condições particulares, aos quais as pessoas que usam tal Serviço ou adquirem tal produto devem estar sujeitas. Os documentos citados podem complementar, modificar ou eliminar parte das cláusulas aqui contidas, e devem prevalecer sobre estes Termos e Condições de Uso. Recomendamos a leitura dos termos e condições particulares, se aplicável, conforme os Serviços contratados.

É parte integrante destes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade disponível no endereço onboardmobility.com/privacidade, assim como todas as páginas e links presentes através do Canal que contenham informações que gerem direitos e/ou obrigações aos Usuários e anunciantes.

1. Status de Usuário

Informações pessoais: Qualquer Usuário que aceita os Termos e Condições de Uso e os termos e condições particulares que a ONBOARD estabeleceu ou pode estabelecer, adquire o status de Usuário. Não obstante, pode ser exigido do Usuário cadastro prévio para a utilização de determinados Serviços ou a aquisição de determinados produtos. O cadastro referido tem como objetivo identificar o Usuário e recolher a informação de contato necessária.

Em relação ao cadastro, o Usuário deve fornecer informações corretas que devem ser consideradas com uma declaração de compromisso. Sempre que a informação fornecida pelo Usuário for incorreta ou imprecisa, tal Usuário deve ser considerado como tendo falhado em cumprir com estes Termos e Condições de Uso e deve ser responsável por todos os danos sofridos pela ONBOARD ou por quaisquer terceiros, como consequência de tal informação falsa cedida. Além disso, as informações referidas podem ser utilizadas contra o Usuário que agiu de má fé.

Após o cadastro, ao Usuário será fornecido um login e senha para habilitar o acesso pessoal, confidencial e seguro a sua conta pessoal através do Canal. Os Serviços que requerem cadastro foram desenvolvidos somente para o uso pessoal do Usuário; portanto, o login e senha de acesso, fornecidos pela ONBOARD, devem ser utilizados somente pelo Usuário e a utilização por outra pessoa que não o Usuário é estritamente proibida. O Usuário cadastrado tem a obrigação de guardar e proteger o login e senha de acesso e de informar imediatamente a ONBOARD no caso de perda de sigilo.

O Usuário ainda tem a opção de se cadastrar utilizando o Facebook (“Facebook login”). Os Usuário que optarem por isso, assim como os que optarem pelo BIPAY no Facebook Messenger, também estão sujeitos aos Termos e Condições de Uso e à Política de Privacidade do Facebook (“Facebook), os quais eles já aceitaram e concordaram seguir no momento em que efetivaram o cadastro no Facebook.

O Usuário tem ainda a obrigação de atualizar as informações pessoais armazenadas nos registros, conforme necessário, e notificar a ONBOARD sempre que houver uma alteração relacionada à informação referida.

A ONBOARD reserva o direito de solicitar qualquer evidência e/ou informação adicional para a verificação das informações pessoais, bem como o direito de suspender temporariamente ou permanentemente as contas de Usuários cujas informações ainda não tenham sido confirmadas. Os Usuários são responsáveis por todas as transações conduzidas através de suas contas pessoais e devem dar pronto e devido aviso à ONBOARD de qualquer uso não autorizado de suas contas e de qualquer acesso por terceiros não autorizados.

A ONBOARD se reserva o direito de solicitar uma informação adicional de modo a verificar as informações pessoais do Usuário, bem como o direito de suspender temporariamente ou permanentemente os Usuários cujas informações não puderam ser confirmadas.

A ONBOARD está autorizada a rejeitar qualquer solicitação de cadastro ou cancelar qualquer cadastro previamente aceito, sem atribuir qualquer razão para tal, e sem conferir qualquer direito ao Usuário.

De acordo com a Política de Privacidade adotada pela ONBOARD, todas as informações pessoais fornecidas pelos Usuários devem ser tratadas e armazenadas adequadamente a todo tempo, visando a privacidade.

Capacidade Legal dos Usuários: Apenas aqueles que, de acordo com as leis em vigor em seu país de residência, podem dar seu consentimento para celebrar um contrato de maneira válida podem acessar e utilizar os Serviços oferecidos pela ONBOARD. Aqueles que, de acordo com as leis em vigor, não possuem tal capacidade legal, podem apenas utilizar os canais (App Web, App e Chatbot) através de seu representante legal, que deve ficar responsável por todos os seus atos praticados.

Sempre que a falta de capacidade for devido à idade, tal falta pode não ser remediada. O acesso aos canais por um menor é estritamente proibido, a menos que as leis do local em que o menor reside determinem o contrário. Neste caso, a responsabilidade originada de Serviços aos quais os menores possuem acesso deve ser imposta aos adultos responsáveis por eles. Portanto, os menores que acessarem os canais devem obter permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, sempre que tal acesso for permitido por lei.

No que se refere aos representantes legais de pessoas jurídicas, os Usuários devem possuir autoridade suficiente para agir em nome da entidade representada e limitá-la aos termos aqui contidos. Se o Usuário não dispuser de tal autoridade suficiente, ou agir além do âmbito autorizado, ele será responsabilizado pessoalmente.

2. Serviços oferecidos pela ONBOARD

Os Canais, tanto na sua versão “Web” quanto “Móvel” e o Chatbot, oferece aos Usuários uma ampla variedade de serviços, conforme se detalha na continuação desta seção 02 dos Termos e Condições de Uso.

O Usuário reconhece e aceita que os Serviços só serão liberados à medida que forem apresentados e divulgados não havendo nenhuma outra forma de consumo ou utilização. A ONBOARD não medirá esforços para aumentar sua rede de parcerias e consequentemente os serviços oferecidos.

A ONBOARD se reserva o direito de encerrar, descontinuar ou suspender os Serviços a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio.

Se encontrará à continuação um detalhe dos Serviços, oferecidos através dos Canais:

Serviço de recarga de crédito para celulares: Através dos Canais os Usuários poderão realizar recargas de crédito para os seus celulares.

Serviço de Pagamento de Contas: Através do Aplicativo, os Usuários poderão realizar o pagamento de contas e serviços em seu nome ou de terceiros (o “Pagamento de Contas”). A tal finalidade, os Usuários deverão cumprir com o procedimento estabelecido no Canal e seguir os passos aí descritos para gerir o Pagamento de Contas, segundo seja o caso.

Os meios e demais modalidades de pagamento autorizados para o Pagamento de Contas, assim como os limites aplicáveis a cada meio de pagamento selecionado pelo Usuário, serão regidos por estes Termos e Condições de Uso e pelo previsto nos termos e condições particulares, que correspondam.

Em todo caso, os Usuários reconhecem e aceitam que ONBOARD poderá estabelecer, segundo seu critério, os limites que considere pertinentes aos meios de pagamentos selecionados pelo Usuário para realizar o Pagamento de Contas. Neste sentido, e sem que implique limitação alguma, ONBOARD se reserva no direito de estabelecer limites para o pagamento com cartão de crédito ou débito.

De qualquer modo, o Usuário reconhece e aceita que a única responsabilidade da ONBOARD é a de fornecer um espaço através do Aplicativo para que o Usuário possa realizar o pagamento de contas e serviços com o alcance descrito anteriormente, não sendo responsável por qualquer outra questão associada e/ou vinculada as contas e/ou a provisão dos serviços que sejam abonados através do Canal.

Serviço de recarga de crédito eletrônico para cartão de transporte público: Através dos Canais, o Usuário poderá adquirir crédito para a recarga eletrônica do seu cartão do transporte público, de acordo com as condições e para as regiões e cidades que de tempo em tempo disponha ONBOARD.

Em todo caso, o Usuário reconhece e aceita que a única responsabilidade da ONBOARD é a de fornecer um espaço através do Canal para que o Usuário aceda a compra de crédito eletrônico para o seu cartão de transporte público, não sendo responsável pelo bom funcionamento do cartão antes referido, nem por outras questões vinculadas ao uso do mesmo.

Benefícios (“Loja Online”): Através dos Canais, os Usuários poderão acessar a área de Benefícios (uma “loja online”) onde poderão adquirir produtos de distintas índoles oferecidos por parte de outras empresas (os “parceiros”). Os Usuários poderão utilizar qualquer crédito que se mantenha na carteira virtual disponível através do Canal para a compra dos produtos oferecidos na Loja Virtual de tempo em tempo, pelos Parceiros.

Em todo caso, o Usuário reconhece e aceita que os Parceiros são exclusivos devedores e responsáveis pelos produtos oferecidos através do Canal, a ONBOARD não sendo responsável pelos produtos adquiridos pelo Usuário através da Loja Online, nem pela entrega dos mesmos, sendo sua única responsabilidade fornecer um espaço através do Canal para a oferta, por parte dos Parceiros, de seus produtos na Loja Online.

Bike coins: Através do Aplicativo os Usuários poderão utilizar seus trajetos feitos por bicicleta para gerar pontos que serão convertidos em benefícios.

Serviços de conteúdo e informação: por meio das Páginas a ONBOARD ofertará conteúdos em texto, áudio e/ou vídeo, utilizando as Páginas como também E-mails, previamente cadastrados e fornecidos pelo Usuário mediante formulário próprio.

Os benefícios serão oferecidos por uma rede parceiros da ONBOARD e serão divulgados no Site ou Aplicativo.

Em todo caso, o Usuário reconhece e aceita que os pontos só poderão ser convertidos em benefícios à medida que forem apresentados e divulgados não havendo nenhuma outra forma de conversão. A ONBOARD não medirá esforços para aumentar sua rede de parcerias e consequentemente os benefícios oferecidos.

ONBOARD se reserva o direito de reter ou deduzir os pontos ou outros itens ou benefícios obtidos através da utilização do Bike Coins pelo Usuário ou qualquer outro usuário, caso ONBOARD verifique ou suspeite que o uso ou troca de pontos foi feita de forma errônea, ilegal, fraudulenta, ou em desacordo com os termos do Código Promocional ou os presentes Termos e Condições de Uso.

3. Modalidade de Pagamento

A menos que esteja especificado de outra forma em casos especiais ou ofertas relacionadas a determinados produtos ou Serviços, os produtos e Serviços oferecidos através dos Canais devem ser pagos através de:

Cartão de Crédito ou Débito: A utilização de cartões deve estar sujeita a estes Termos e Condições de Uso e aos termos estabelecidos no contrato de abertura de conta entre o Usuário e o emissor. Neste aspecto, as particularidades relacionadas aos cartões de crédito e débito, incluindo data de emissão, de validade, limite, bloqueio, etc. devem ser regidas pelo conveniente contrato de abertura de conta, e a ONBOARD não deve ser considerada responsável pelas referidas particularidades.

Visa Checkout: Os Usuários que já possuem uma conta no Visa Checkout, que os permite pagar pelas aquisições feitas através de Serviços de pagamento, podem pagar a quantia devida pelos produtos ou Serviços adquiridos através do Aplicativo utilizando este sistema de pagamento. Nestes casos, todos os conteúdos relacionados à utilização dos Serviços oferecidos pelo Visa Checkout, como processamento de pagamento, envio de pagamento, comissões, competência e termos de uso, devem ser regidos pelas condições estabelecidas entre o Usuário e a Visa.

Boleto Bancário: ONBOARD poderá emitir um boleto bancário o qual, ao ser pago pelo Usuário, gerará um depósito na carteira virtual do Usuário conforme o valor do boleto, segundo corresponda.

Transferência Bancária: O Usuário poderá depositar dinheiro na carteira virtual mediante transferência bancária pelos valores que de tempo em tempo autorize ONBOARD. Os valores disponíveis na carteira virtual poderão ser utilizados pelos Usuários para abonar os Serviços contratados através dos Canais.

Bitcoin: O Usuário poderá vincular sua carteira de Bitcoin no cadastro dos meios de pagamento e utilizar o saldo em Bitcoins para adquirir os serviços conforme o valor correspondente a cotação do Bitcoin no momento do processamento do pagamento.

Pede-se consultar o item – 05 da Política de Privacidade da ONBOARD, Informações sobre pagamentos, que orienta e estabelece quais serão os procedimentos de armazenamento de informações do Usuário.

A seleção da modalidade de pagamento deve ser decidida exclusivamente pelo comprador. A ONBOARD não tem controle e não interfere sobre como e de qual forma os operadores de pagamento supracitados executam as transações. Os Usuários reconhecem e concordam que eles utilizam as modalidades de pagamento citadas acima, por sua própria conta e risco, e que eles devem cumprir a todo tempo com os termos de uso, regulamentos ou contratos com os quais eles se comprometeram ao usar uma determinada modalidade de pagamento. A ONBOARD não poderá ser responsabilizada por qualquer ação originada das atividades de pagamento do operador, incluindo, mas não se limitando à rejeição de pagamento, encerramento ou limitação de conta, falhas de débito, falhas devido a erros do sistema dos operadores, falha ao creditar uma quantia devida à ONBOARD, etc. Além disso, os Usuários reconhecem que sua obrigação de pagar pelos produtos ou Serviços adquiridos através dos Canais não deve ser quitada até que as quantias devidas sejam creditadas na conta da ONBOARD.

A ONBOARD se reserva o direito de apresentar determinadas condições de aquisição dependendo da modalidade de pagamento selecionada pelo Usuário.

A ONBOARD se reserva o direito de estabelecer determinadas condições para a compra e/ou aquisição dos Serviços previstos nestes Termos e Condições de Uso e/ou nos termos e condições particulares, dependendo do meio de pagamento selecionado pelo Usuário. Essas condições de compra incluem, mas sem limitação, o estabelecimento de limites para o pagamento mediante a utilização de cartão de crédito ou débito, sendo os referidos limites aplicáveis à aquisição pelo Usuário de todos os Serviços oferecidos através dos Canais, segundo o critério razoável da ONBOARD.

A ONBOARD se reserva o direito de encerrar, descontinuar ou suspender as Modalidades de Pagamento a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio.

O Usuário reconhece e aceita que as Modalidades de Pagamento só serão liberadas à medida que forem apresentadas e divulgadas não havendo nenhuma outra forma de utilização. A ONBOARD não medirá esforços para aumentar sua rede de aceitação e consequentemente as modalidades de pagamento, inclusive as mais inclusivas financeiramente, atendendo os usuários desbancarizados.

4. Contrato Através do Canal

Por intermédio da ONBOARD, provedores e/ou parceiros oferecem produtos e/ou Serviços que podem ser aceitos através do “aceite eletrônico” ao utilizar os métodos fornecidos pelos Canais.

Sempre que os Usuários cumprem todas as etapas necessárias para adquirir uma recarga ou qualquer outro Produto ou Serviço, eles devem ser considerados como tendo dado seu consentimento e como tendo celebrado um acordo com a ONBOARD e o fornecedor da recarga ou do Serviço, ou o Parceiro, na hipótese da Loja Online. Mais precisamente, o ato de pressionar (clicar no mouse na tela) nos botões ou ícones que cumprem as etapas na página apropriada do Canal de acordo com o serviço, configurará o consentimento do Usuário, ou seu equivalente conforme o que conste no Canal.

Uma vez aceita, a oferta não pode ser desfeita pelo Usuário, exceto em circunstâncias excepcionais.

Todas as aquisições feitas pelos Usuários devem ser condicionadas à aprovação da transação pelos operadores de pagamento selecionados pelos Usuários. Uma vez que a transação é aprovada, a ONBOARD deve enviar a informação do serviço adquirido. Caso a transação seja rejeitada, nenhuma transação deve ser originada.

5. Prazo da Oferta e Preço

Os preços dos produtos e Serviços através do Canal, desde que estejam listados no mesmo, somente serão considerados válidos e aplicados ao Canal, não devendo ser aplicáveis a outros canais de vendas utilizados pelos provedores, como pontos de venda, aquisições de telefone, catálogos, etc. Os provedores podem trocar qualquer informação contida no Canal, incluindo, mas não se limitando àquela relacionada a produtos, Serviços, preços, estoque e condições, a qualquer momento e sem aviso prévio, até que recebam uma confirmação de pagamento, que deve estar vinculada a eles, sujeita às condições de aprovação da transação.

ONBOARD se reserva o direito de modificar os preços e Serviços publicados no Canal sem prévio aviso, assim como modificar os termos e condições para a aquisição de produtos e serviços oferecidos pelo Canal.

6. Utilização das Informações Submetidas ao Canal

Conforme adiante disposto na Política de Privacidade, as informações pessoais do Usuário aqui referidas devem ter como objetivo confirmar as ordens de pagamento e aprimorar a publicidade e informação dos produtos e Serviços oferecidos. Em nenhuma circunstância, a ONBOARD deve divulgar ou compartilhar informações financeiras de Usuários.

A ONBOARD não vende, aluga, arrenda ou divulga as informações pessoais dos Usuários a quaisquer terceiros de outras formas que não aquelas publicadas na Política de Privacidade.

7. Violação de Sistema ou Banco de Dados

O Usuário não deve tomar qualquer medida ou utilizar qualquer dispositivo, software, autodiscador ou rotina para interferir na atividade e operação da ONBOARD, bem como em suas ofertas, informações, contas ou bancos de dados, ou, ainda, driblar a restrição na Seção 5 acima, limitando todas as compras feitas através dos Canais à utilização estritamente pessoal. Qualquer interferência, tentativa de interferência ou violação contrária às leis de propriedade intelectual ou às proibições aqui contidas, e/ou ameaça à segurança dos sistemas deve tornar a pessoa responsável por quaisquer reclamações pertinentes e pelas penas aqui estabelecidas.

8. Propriedade Intelectual

Os conteúdos dos canais relacionadas aos Serviços oferecidos pela ONBOARD, bem como todas as informações, marcas registradas, nomes comerciais, designações, dados, textos, gráficos, imagens, desenhos, fotografias, áudios, vídeos, logotipos, ícones, programas, bancos de dados e arquivos são propriedade da ONBOARD ou de seus provedores e são protegidos pelas leis e tratados internacionais com relação a direitos autorais, marcas registradas, patentes, modelos, e projetos industriais (Tratado da Convenção de Paris, Convenção de Berne, Tratado de Direitos Autorais WIPO, acordo TRIPS, etc.). A utilização ou reprodução não autorizada destes conteúdos sem a expressa permissão por escrito da ONBOARD é estritamente proibida.

A utilização destes Canais não garante quaisquer direitos expressos ou implícitos ou licenças para quaisquer direitos de propriedade intelectual da ONBOARD ou de terceiros.

A ONBOARD reserva todos os direitos de propriedade intelectual e outros direitos aos Canais. É estritamente proibida a cópia, distribuição, armazenamento, manuseio ou disposição dos Canais.

9. Links ou Hyperlinks

Links ou Hyperlinks direcionados para os Canais: A inclusão de qualquer “hyperlink” ou link em uma página da web que não seja o Site, o Aplicativo ou o Chatbot (“Canais”), direcionado para qualquer página da web de seus Canais, deve ser feita somente com expresso consentimento da ONBOARD.

Em nenhuma hipótese a ONBOARD deve ser considerada responsável pelos conteúdos ou informações das páginas da web que contêm links para os seus Canais. O fato de uma página da web fornecer um hyperlink para algum de seus Canais não deve implicar que a ONBOARD tenha conhecimento de tal informação ou que a ONBOARD esteja relacionada aos proprietários da página da web que contém o link.

A ONBOARD se reserva o direito de solicitar a remoção de quaisquer links contidos em uma página da web que não os seus Canais, a qualquer momento, sem motivo ou aviso prévio. A pessoa responsável pela página da web que contém o link direcionado para o Canal em questão terá 48 horas a partir da solicitação da ONBOARD para remover tal link.

Links ou Hyperlinks contidos através dos Canais: Os hyperlinks ou links contidos através dos Canais, direcionados para páginas de Web de terceiros, têm como objetivo melhorar a experiência de navegação do Usuário através do Canal e oferecer-lhes ferramentas, conteúdos e Serviços oferecidos por terceiros que não têm relação com a ONBOARD.

A ONBOARD não controla, endossa ou garante a segurança, qualidade, licitude, verdade ou precisão dos produtos, Serviços e conteúdos oferecidos ou fornecidos por terceiros através dos Canais ou através deste quando não estão contidos através dos Canais. Além disso, a ONBOARD não deve ser responsabilizada por danos sofridos por Usuários que compram produtos de terceiros ou utilizam Serviços de terceiros.

O acesso e utilização das páginas da web que contêm link através dos Canais devem ser de responsabilidade exclusiva do Usuário, o qual deve tomar todas as medidas de precaução necessárias dependendo do tipo de serviço, conteúdo acessado ou produto adquirido.

Qualquer Usuário que quiser denunciar como imprópria uma página da web que contenha um link através dos Canais, poderá fazê-lo através dos mecanismos de comunicação localizado em “Ajuda”, nos Canais.

10. Edição e atualização dos Dados do usuário. Cancelamento da conta. Suspensão de Serviços

Os Usuários têm o direito de acessar, editar suas informações e cancelar sua conta por meio dos mecanismos de comunicação localizado em “Ajuda”, nos Canais.

Os Usuários garantem a precisão e autenticidade das informações por eles fornecidas e se comprometem a mantê-las atualizadas. A ONBOARD adverte os Usuários a atualizar prontamente suas informações, caso tenha havido qualquer mudança.

Caso os Usuários decidam cancelar sua conta ou se tornar clientes inativos, todas as informações serão colocadas em estado desativado no nosso banco de dados. Manteremos estas informações somente se for necessário para resolver discussões, solucionar problemas e cumprir com nossos Termos e Condições. Caso a ONBOARD realize mudanças relevantes na forma com que as informações são administradas, a ONBOARD notificará os Usuários por e-mail, de forma que possam tomar uma decisão sobre aceitar ou não que suas informações sejam utilizadas desta maneira. Caso não aceitem estes termos, o relacionamento contratual será dissolvido e as informações serão excluídas definitivamente.

11. Penalidades. Suspensão da Conta

Sem prejuízo de qualquer outra medida considerada apropriada, a ONBOARD se reserva o direito de, temporária ou permanentemente, suspender a conta do Usuário, caso:

Infrinja leis, direitos de terceiros, política pública, costumes de moral e ética, ou qualquer provisão contida nos Termos e Condições de Uso, Política de Privacidade ou que agrida qualquer outra disposição contida através do Canal.

Não cumpra com os compromissos assumidos.

A critério da ONBOARD seja considerado como tendo agido de maneira fraudulenta ou má-fé.

Sua identidade não possa ser provada ou qualquer informação por eles fornecida esteja errada.

No caso de a conta de um Usuário estar temporariamente suspensa ou definitivamente cancelada, todos os produtos adquiridos e ofertas feitas devem ser removidas do sistema, e tal Usuário não deve ter nenhum direito a fazer quaisquer reclamações.

12. Funcionamento dos Canais

Você reconhece que os acessos e as utilizações contínuas e ininterruptas dos Canais não estão garantidos. O sistema pode eventualmente ser suspenso devido a dificuldades técnicas, problemas de conexão ou qualquer outra razão que fuja ao controle da ONBOARD. Em nenhuma hipótese, a ONBOARD poderá ser responsabilizada pelo funcionamento, eficiência e segurança dos Serviços de telecomunicações fornecidos por terceiros e disponíveis para os Usuários. A ONBOARD não garante a precisão das informações e dados contidos através dos Canais e não deve ser responsabilizada de forma alguma por quaisquer erros ou omissões através dos Canais.

Até o limite permitido por lei, os Serviços, conteúdo e os Canais são fornecidos tal como se encontram, sem garantias de qualquer tipo, sejam explícitas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação por um motivo especial ou não violação.

Até o limite permitido por lei, a ONBOARD nega qualquer culpa ou responsabilidade pela precisão, confiabilidade, disponibilidade, integridade, legalidade ou funcionalidade dos Canais. Ao utilizar estes Canais ou os Serviços, você reconhece que a ONBOARD não pode ser responsabilizada ou culpada por qualquer dano resultante de (1) utilização dos Canais ou dos Serviços; (2) acesso ou utilização de informações contidas através do Canais ou dos Serviços; e (3) a incapacidade temporária ou permanente de acesso ou recuperação de quaisquer Serviços ou conteúdo do Usuário dos Canais ou dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, danos causados por vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer contaminação semelhante ou programa destrutivo.

Em nenhum caso, a ONBOARD pode ser responsabilizada com relação aos Canais ou aos Serviços por (1) quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos ou decorrentes de qualquer natureza; (2) danos por perda de uso, lucros, dados, imagens, conteúdo do Usuário ou outros elementos intangíveis; ou (3) danos por utilização não autorizada, não cumprimento do Canal, erros ou omissões.

A ONBOARD se reserva o direito de fazer quaisquer alterações através dos Canais que julgue necessárias, para remover, modificar, editar ou limitar o alcance e funcionalidade deste, de modo a aprimorar a qualidade e desempenho dos Canais. O trabalho de manutenção pode limitar e/ou interromper parcialmente a utilização dos Canais, e em determinadas circunstâncias, perda de dados. A ONBOARD, portanto, não presume garantia pela disponibilidade do serviço ou falta de inconveniência técnica ou perda de dados.

13. Indenização

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a ONBOARD, seus funcionários, diretores, empregados, agentes, subsidiários, clientes, parceiros, fornecedores e afiliados (as “Partes Indenizadas”), com relação a quaisquer responsabilidades, custos e resoluções, incluindo, mas não se limitando a, honorários de advogados, suportados pelas Partes Indenizadas, relativos a qualquer ação para defesa da violação destes Termos e Condições de Uso causada por você ou por qualquer Usuário de uma conta atribuída a você, seja tal Usuário autorizado ou não autorizado.

14. Taxas e Cobrança

O download do Aplicativo e o registro através dos Canais é livre de cobrança. Sempre que os Usuários adquirem um produto ou Serviço, eles devem pagar o preço listado nos Canais em questão.

A ONBOARD se reserva o direito de modificar, alterar, adaptar ou cancelar as taxas atuais a qualquer momento, ao publicar tais mudanças através dos Canais. Além disso, a ONBOARD ou os provedores têm o direito de modificar temporariamente a política de taxas e/ou taxas promocionais. Tais modificações passarão a valer imediatamente ao serem publicadas através dos Canais e devem permanecer em vigor até serem alteradas subsequentemente.

15. Notificações

Qualquer notificação ou comunicação requerido ou permitido por estes Termos e Condições de Uso deve ser feito por escrito, ao Usuário para o endereço ou e-mail diretamente fornecido pelo Usuário nos formulários de cadastro.

Todas as comunicações que consistem em notificações e mensagens publicados através dos Canais ou enviados durante o curso do serviço, que têm como objetivo informar os Usuários sobre determinadas questões, também devem ser consideradas como tendo sido devidamente atendidas e recebidas.

16. Promoções

Os códigos promocionais: ONBOARD poderá, segundo seu exclusivo critério, criar códigos que possam ser trocados por crédito para recargas ou outros itens ou benefícios relacionados aos Serviços, sujeitos a qualquer condição adicional estabelecida pela ONBOARD com base em cada código de cupom (“Códigos Promocionais”).

O Usuário concorda que os Códigos Promocionais: (i) devem ser usados para o propósito do público-alvo, e de maneira lícita; (ii) não podem ser duplicados, vendidos ou transferidos de qualquer forma, tampouco publicá-los em plataformas de distribuição digital, incluindo, sem implicar limitação “Google Play Store”, “App Store” ou “Facebook”, a menos que sob permissão da ONBOARD; (iii) podem ser anulados pela ONBOARD a qualquer momento, por qualquer motivo sem responsabilidade para ONBOARD; (iv) podem ser usados somente sob as condições específicas estabelecidas para tal ONBOARD Código Promocional; (v) não são válidos como dinheiro; e (vi) podem expirar antes que o Usuário o utilize.

ONBOARD se reserva o direito de reter ou deduzir o crédito ou outros itens ou benefícios obtidos através da utilização de Códigos Promocionais pelo Usuário ou qualquer outro usuário, caso ONBOARD verifique ou suspeite que o uso ou troca de Código Promocional foi feito de forma errônea, ilegal, fraudulenta, ou em desacordo com os termos do Código Promocional ou os presentes Termos e Condições de Uso.

Outras promoções: ONBOARD se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, fazer qualquer tipo de ação para promover os produtos e Serviços disponíveis através dos Canais, podendo regular as condições de acesso aos prêmios outorgados, conforme o caso. Em qualquer caso, o critério utilizado por ONBOARD para determinar o acesso a essas ações e prêmios não poderá ser de modo algum arbitrário, e deverá respeitar as condições de razoabilidade.

ONBOARD pode dispor de termos específicos e condições particulares para regular o acesso a essas ações e os prêmios outorgados.

Conteúdo fornecido pelo usuário: ONBOARD poderá, a seu exclusivo critério, permitir que o usuário envie, faça upload, publique através de portais ou outras páginas web de conteúdo e informações de texto, áudio e/ou visual, incluindo comentários e opiniões sobre os serviços, bem como a apresentação de admissões para promoções (“Conteúdo do Usuário”). Todo o Conteúdo do Usuário por ele fornecido deve continuar sob sua propriedade. No entanto, através da criação de Conteúdo do Usuário, concede ele à ONBOARD uma licença mundial, perpétua, irrevogável, transferível, com o direito de sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar trabalhos derivados, distribuir, exibir publicamente, apresentar publicamente ou de outra forma tal conteúdo fornecido pelo Usuário em todos os formatos e canais de distribuição já conhecidos ou que surjam no futuro (incluindo em relação aos Serviços e ao negócio da ONBOARD em outros sites de terceiros), sem aviso prévio ou consentimento do Usuário e sem a necessidade de pagamento ao usuário ou qualquer outra pessoa ou entidade.

O Usuário representa e garante que: (i) é o único e exclusivo proprietário de todo o Conteúdo do Usuário ou que possui todos os direitos, licenças, autorizações e permissões para conceder licença à ONBOARD para a utilização do Conteúdo do Usuário, conforme estabelecido acima; e (ii) nem Conteúdo do Usuário nem sua apresentação, upload, publicação ou disponibilização realizada de outro modo deste Conteúdo do Usuário, nem o uso por parte de ONBOARD de conteúdo do usuário como são aqui permitidos, infringirão, malversarão ou violarão o direito de propriedade intelectual ou o direito de propriedade de um terceiro ou o direito de publicidade ou privacidade, ou resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

O Usuário concorda em não fornecer Conteúdo do Usuário que seja calunioso, difamatório, odioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou ofensivo, conforme determinado por ONBOARD, a seu exclusivo critério, seja ou não tal material protegido ou por lei. ONBOARD poderá, a seu exclusivo critério e em qualquer momento, por qualquer motivo, sem a necessidade de notificação prévia, revisar, controlar e remover o Conteúdo do Usuário, mas sem estar obrigado a fazê-lo.

17. Jurisdição e Legislação Vigente

Estes Termos e Condições de Uso e a relação entre a ONBOARD e o Usuário serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação aos Serviços.

18. Alterações e/ou Modificações

A ONBOARD pode fazer alterações e modificações nestes Termos e Condições de Uso, conforme julgar conveniente e a seu critério, a qualquer momento e sem aviso prévio, simplesmente publicando tais mudanças através dos Canais. Todas as mudanças passarão a valer no dia seguinte àquele em que foram publicadas. O Usuário deve notificar a ONBOARD por e-mail sobre sua relutância em aceitar as mudanças em até 5 (cinco) dias a contar da data da publicação. Do contrário, o Usuário será considerado como tendo aceito as referidas mudanças.

19. Disposições Gerais

A incapacidade ou a mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições destes Termos e Condições de Uso não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.

Caso qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições destes Termos e Condições de Uso.